Por que certos interesses reagem, com fúria mercantilizante, à lei que defende infância contra violência simbólica da publicidade.
Por Lais Fontenelle
As crianças estão sendo precificadas por um mercado que quer lucrar com sua vulnerabilidade. Em reação à resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que condena a publicidade infantil, a Mauricio de Souza Produções encomendou pesquisa sobre os impactos, pretensamente catastróficos, dessa proibição na economia do país.
Segundo ela, o fim da publicidade dirigida à criança custaria ao mercado R$ 33,3 bilhões, 728 mil empregos e R$ 6,4 bilhões em salários, além de uma queda de R$ 2,2 bilhões na arrecadação de impostos. Uma conta rápida revela que, considerando-se o universo de 40 milhões de crianças com até 12 anos, cada uma delas custaria cerca de R$ 825 – e que é de fato lucrativo explorar a vulnerabilidade infantil.
O que a pesquisa não leva em consideração é que a saúde física e emocional das crianças não pode ser precificada. Os custos de qualquer tipo de exploração da infância são sempre muito mais altos para a sociedade do que qualquer conta. A infância é o prefácio de um mundo mais “lucrativo” em termos sociais, ambientais e também econômicos – e se realmente acreditarmos nisso, devemos protegê-las com absoluta prioridade.
A Resolução 163 do Conanda, publicada em abril, esclarece aquilo que o Código de Defesa do Consumidor já prevê, ao dizer que toda publicidade dirigida às crianças é abusiva e, portanto, ilegal. Ela pleiteia não o fim de produtos e serviços infantis, mas o redirecionamento da mensagem comercial. Redirecionar a publicidade para os adultos é uma postura ética, legal e lucrativa – já que, quando as mensagens publicitárias são destinadas a indivíduos maduros, cientes de seus direitos e deveres, o resultado tende a ser uma prática equilibrada de consumo. São os adultos que devem decidir pelo bem de suas crianças e, portanto, é com eles que a comunicação tem que acontecer.
Quando a publicidade opta por dirigir-se estrategicamente às crianças, indivíduos em estágio de formação e, portanto, mais imaturos e vulneráveis, seu poder de influência não encontra praticamente nenhuma resistência. Os apelos emocionais de um tsunami de comerciais e promoções encontram então correspondência direta na afetividade infantil e o que ocorre é uma adesão imediata e persistente aos infinitos “desejos” ofertados pela publicidade.
O resultado desse ato é, antes de tudo, uma grande violência simbólica contra o bem-estar das crianças, além de fator de desequilíbrio generalizado, já que a publicidade é considerada uma das causas de problemas como obesidade infantil, exploração sexual, consumo precoce de álcool e tabaco – questões que pesam sobre a infância e toda a sociedade, a economia e o Estado.
Nenhum tipo de desenvolvimento econômico, tecnológico ou científico deve ser mais importante que o desenvolvimento biofísico, psicológico e educacional de uma única criança. O custo econômico e social do consumismo está aí para quem quiser ver – nos problemas ambientais, na violência, na falta de saúde de crianças e adultos.
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